Biólogos recebem autorização para trabalhar com produção de sementes

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 3423/12) que autoriza os biólogos registrados em conselhos regionais a atuarem como responsáveis técnicos na produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todo o Brasil. O parecer foi dado em meados de setembro.

A proposta foi feita pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que altera a Lei 10.711/03 instituindo o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. Atualmente, a lei só admite como responsável técnico profissionais formados em engenheira agronômica e florestal.

Com a aprovação, o projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, entrará em votação no Plenário da Câmara.

Para o Conselho Federal de Biologia (CFBIO), o projeto só traz vantagens, principalmente para os produtores rurais. Com a alteração da lei, a formação acadêmica diferenciada dos biólogos completará e ampliará o universo de análise das fases do processo de produção de sementes, em benefício dos sistemas produtivos.