Uma luta de anos dos protetores de animais finalmente pode estar perto do fim. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta feira (29), um projeto de lei prevendo penas rigorosas de prisão para quem maltratar animais animais. O projeto prevê, entre outros coisas, que a morte provocada de cães e gatos, por exemplo, implica detenção de três anos.
O projeto também legaliza o uso de eutanásia em casos de doenças, desde que a aplicação do remédio letal seja “de forma controlada e assistida”. Segundo uma reportagem da Revista Exame, fica previsto também que o abandono de pets pelos donos pode levar à detenção de três meses a um ano, a mesma pena para os casos em que os animais tiverem suas vidas expostas em perigo ou risco de saúde ou integridade física.
Outra medida que beneficiará os animais é a possibilidade de cinco anos de prisão para os donos que promovem luta entre cães.
A nova lei prevê também pena de um a três anos de prisão no caso de mortes para controle de doenças, como a raiva, nos casos em que não houver “comprovação irrefutável de enfermidade infecto-contagiosa” ou não seja para controle populacional.
A pena é acrescida em um terço se o crime ocorre de forma cruel, como usar veneno, fogo, asfixia, espancamento, tortura, e outros. O projeto segue agora para o Senado, onde pode sofrer alterações.
